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O valor pago pelo vendedor é uma taxa de publicação fixa e única pelo serviço de anúncio. Não constitui uma comissão sobre a venda e não garante a venda da dívida.

A Debtalia não verifica a existência, titularidade, validade, exigibilidade ou cobrabilidade das dívidas publicadas, nem a exatidão das informações fornecidas pelos vendedores. Os compradores interessados devem realizar as suas próprias verificações (due diligence) antes de qualquer aquisição, trocando a documentação diretamente com o vendedor.

A cessão da dívida, quando ocorra, é acordada e executada diretamente entre vendedor e comprador, fora da plataforma e ao abrigo da legislação que lhes seja aplicável. Cada parte é a única responsável pelas suas próprias obrigações legais e fiscais decorrentes da operação.

O comprador é o único responsável por assegurar que, no seu país de residência ou de atividade, dispõe das licenças, autorizações ou registos eventualmente exigidos para adquirir, deter ou cobrar determinados tipos de dívidas (por exemplo, dívidas resultantes de contratos de crédito ao consumo), e por cumprir a regulamentação aplicável em matéria de cobrança de dívidas e proteção dos consumidores. A publicação de um anúncio não constitui uma oferta dirigida a jurisdições onde essa aquisição exija autorizações de que o comprador não disponha.

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