Política de Privacidade

Última atualização: 08/2026

Não pedimos dados do devedor

A quem publica uma dívida não pedimos dados pessoais nem de contacto do devedor. Ao credor apenas pedimos:

  • o montante em dívida,
  • que documentação tem a seu favor,
  • e a natureza da dívida.

Os dados de contacto ou pessoais do devedor só são cedidos ao comprador se as duas partes chegarem a acordo.

A Debtalia.com apenas coloca as duas partes em contacto: não transfere dados nem intervém na operação.

1. Responsável pelo tratamento

Nos termos de a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Autoridade: ANPD (www.gov.br/anpd), o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de debtalia.com é a Debtalia. Pode contactar-nos através do formulário de contacto.

2. Que dados tratamos

A Debtalia trata apenas os dados pessoais dos seus próprios utilizadores do site:

  • Dados de conta e de publicação: o nome e o e-mail de quem se regista ou publica uma dívida.
  • Dados de contacto e apoio: os que nos fornece (formulário, tickets).
  • Pagamentos: a taxa de publicação é processada pela Stripe; a Debtalia não armazena os dados do seu cartão.
  • Dados técnicos: medição de audiência anónima, sem cookies de rastreio.
Importante — não recolhemos dados do devedor. A quem publica uma dívida apenas se pede o montante, a documentação a seu favor e a natureza da dívida: nunca dados pessoais ou de contacto do devedor. A Debtalia não dispõe, portanto, de dados de devedores e não é possível exercer perante a Debtalia qualquer direito (acesso, retificação, apagamento, etc.) sobre dados de devedores, porque nunca são recolhidos. Os dados que vendedor e comprador troquem em caso de acordo são tratados diretamente entre eles, fora da plataforma.

3. Finalidade e base legal

Tratamos os seus dados para prestar e gerir o serviço (execução do contrato), responder às suas questões e garantir a segurança e a prevenção de fraude (interesse legítimo), e para cumprir as nossas obrigações legais.

4. Destinatários

Não vendemos os seus dados. Só são comunicados aos prestadores necessários ao serviço (por exemplo, o gateway de pagamento Stripe e o fornecedor de alojamento), que atuam como subcontratantes.

5. Conservação

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa e, depois, pelos prazos exigidos pela lei aplicável. Quando deixam de ser necessários, são eliminados.

6. Os seus direitos

Enquanto utilizador do site, pode exercer, sobre os seus próprios dados, os direitos reconhecidos por a LGPD: acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, bem como reclamar junto da autoridade de controlo. Para os exercer, contacte-nos através do formulário de contacto.

7. Lei aplicável e autoridade de controlo

A presente política rege-se por a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Autoridade: ANPD (www.gov.br/anpd).

8. Menores

O serviço destina-se a maiores de idade. Não recolhemos conscientemente dados de menores.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. Recomendamos que a consulte periodicamente.